O Estado de São Paulo foi condenado a pagar reparação de R$ 372 mil por danos morais à família de um agente penitenciário assassinado por militantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a onda de ataques de maio de 2006.

A decisão - que é de  primeira instância - beneficia a família do agente Juvenal Della Coleta Júnior, baleado por dois homens na noite de 13 de maio de 2006, quando fazia plantão na portaria do Instituto Penal Agrícola, de São José do Rio Preto (a 440 quilômetros de São Paulo), onde trabalhava.

Na sentença, a juíza Tatiana Pereira Viana dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São José do Rio Preto (SP), refere que "o governo paulista foi culpado porque tinha conhecimento da onda dos ataques, mas não agiu para reforçar a segurança do presídio". Se a sentença for confirmada em segundo grau, a viúva do agente e suas três filhas receberão R$ 93 mil cada uma.

Segundo a esposa, antes de morrer, seu marido lhe contou que a direção e os agentes do presídio tinham conhecimento de que a unidade prisional poderia ser atacada. Coleta Junior morreu em 19 de maio, depois de ficar seis dias internado no Hospital de Base de Rio Preto.

Dois dos três denunciados como autores dos tiros foram condenados (27 e 29 anos de reclusão) e já cumprem as penas. (Proc. nº 576.01.2008.060590-1).

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