A Câmara dos Deputados da Espanha aprovou ontem (17), com 184 votos a favor, 158 contra e 2 abstenções, o projeto de reforma da legislação que permitirá a jovens a partir de 16 anos realizar aborto, entre outras mudanças. A lei ainda deve passar pelo Senado, onde tudo indica que também será aprovada.
 
Segundo o jornal espanhol "El País", a Lei Orgânica de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez inclui alterações como o reconhecimento da objeção de consciência individual, a garantia da educação sexual, a concessão de contraceptivos subsidiados de última geração e, especialmente, a permissão do abortos por mulheres com idades entre 16 anos e 18 anos.
 
Um dos artigos mais polêmicos estabelece que as adolescentes não precisam informar seus pais sobre o aborto se houver suspeita razoável de que a decisão pode levar a problemas de violência na família.
 
A proposta recebeu aprovação da Comissão de Igualdade da Câmara dos Deputados na semana passada com a inclusão de alterações aos vários grupos parlamentares.
 
O projeto da nova lei inclui ainda determinação de que todas as escolas ofereçam educação sexual e que os estudantes de medicina e enfermagem tenham aulas sobre como praticar o aborto.
 
O texto, contudo, também reconhece o direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde --eles têm assim o direito de recusar a prática do aborto se entrar em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária.
 
A deputada socialista Carmen Montón afirmou ao jornal espanhol que o texto foi resultado de um consenso na Câmara, apesar do alto número de votos contrários.
 

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